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Suspensão do contrato de trabalho por acordo entre as partes.

Licença não remunerada, efeitos contratuais e o risco jurídico da vantagem habitualmente concedida. Introdução A CLT não prevê, de forma autônoma, hipótese de suspensão do contrato de

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26 de agosto de 2026 Nenhum comentário
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Direito Tributário

Recuperação de Tributos em Sergipe: O que muda com o Tema 1.262 do STF?

Em 22 de dezembro de 2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1.262 de repercussão geral, ao rejeitar por unanimidade

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5 de agosto de 2026 Nenhum comentário
design sem nome (20)
Direito das Empresas

A Inadimplência na Integralização de Quotas e seus Reflexos na Sociedade Limitada: Sócio Remisso, Responsabilidade Patrimonial e Dissolução Societária

                                                 

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9 de julho de 2026 Nenhum comentário
design sem nome (21)
Direito Tributário

Sergipe: A Nova Fronteira do E-commerce no Brasil? Análise do Regime Tributário que Pode Redefinir a Competitividade Nacional

Resumo: Este artigo analisa o regime especial de tributação de ICMS para operações de e-commerce instituído pelo Estado de Sergipe por meio do Decreto nº

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13 de abril de 2026 Nenhum comentário
design sem nome (20)
Direito Processual Civil

A Distorção da Tutela Possessória: Análise Crítica da Reintegração de Posse em Litígios Contratuais

1. Introdução   O direito processual civil, em sua arquitetura teleológica, estabelece uma rigorosa correlação entre a natureza do direito material violado e o instrumento

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3 de abril de 2026 Nenhum comentário
design sem nome (19)
Direito das Empresas

Alocação De Riscos E Reequilíbrio Contratual: Uma Análise Estratégica Para Contratos Empresariais Complexos

Da teoria da imprevisão à prova da execução: Um guia para proteger o equilíbrio econômico- financeiro em contratos complexos. 01. Introdução No dinâmico ambiente de

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23 de março de 2026 Nenhum comentário
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