Direito das Empresas
A Inadimplência na Integralização de Quotas e seus Reflexos na Sociedade Limitada: Sócio Remisso, Responsabilidade Patrimonial e Dissolução Societária
9 de julho de 2026
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Direito Tributário
Sergipe: A Nova Fronteira do E-commerce no Brasil? Análise do Regime Tributário que Pode Redefinir a Competitividade Nacional
Resumo: Este artigo analisa o regime especial de tributação de ICMS para operações de e-commerce instituído pelo Estado de Sergipe por meio do Decreto nº
13 de abril de 2026
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Direito Processual Civil
A Distorção da Tutela Possessória: Análise Crítica da Reintegração de Posse em Litígios Contratuais
1. Introdução O direito processual civil, em sua arquitetura teleológica, estabelece uma rigorosa correlação entre a natureza do direito material violado e o instrumento
3 de abril de 2026
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Direito das Empresas
Alocação De Riscos E Reequilíbrio Contratual: Uma Análise Estratégica Para Contratos Empresariais Complexos
Da teoria da imprevisão à prova da execução: Um guia para proteger o equilíbrio econômico- financeiro em contratos complexos. 01. Introdução No dinâmico ambiente de
23 de março de 2026
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Direito das Empresas
A Mutabilidade dos Contratos de Concessão Pública e a Dogmática do Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Uma Análise Teórico-Pragmática à Luz da Jurisprudência Recente
I. Introdução: A Tensão Dialética entre Pacta Sunt Servanda e Rebus Sic Stantibus Os contratos de concessão pública, por sua natureza de trato sucessivo e
5 de março de 2026
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Direito das Empresas
Aquisição de UPI na Recuperação Judicial: Parâmetros jurídicos e cautelas estruturantes para a compra de Unidade Produtiva Isolada
I. Introdução A aquisição de Unidade Produtiva Isolada (UPI) no contexto da Recuperação Judicial consolidou-se como uma das vias mais eficientes para viabilizar a
20 de fevereiro de 2026
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