Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Brasil deu um passo importante para garantir mais segurança às informações pessoais de cidadãos e empresas. No entanto, muitos escritórios e advogados ainda não se deram conta da relevância prática dessa lei.
O impacto da LGPD nas empresas
A lei exige que organizações adotem medidas claras para coleta, armazenamento e compartilhamento de dados. Isso inclui:
- Obtenção de consentimento do titular;
- Transparência sobre a finalidade do uso;
- Garantia de segurança contra vazamentos;
- Possibilidade de exclusão dos dados a pedido do titular.
O papel do advogado na LGPD
Advogados têm papel fundamental na adequação de empresas à LGPD, atuando em:
- Revisão de contratos e políticas de privacidade;
- Consultoria sobre governança de dados;
- Defesa em processos administrativos e judiciais relacionados à lei;
- Prevenção de multas, que podem chegar a 2% do faturamento da empresa.
Conclusão
A LGPD abriu um novo campo de atuação para profissionais do Direito. O advogado que busca se diferenciar precisa compreender que a proteção de dados é o “novo compliance”, tornando-se indispensável em um mundo digital cada vez mais exposto.